Proposta em análise no Senado prevê mudanças na organização da segurança pública e na integração entre forças policiais
Neste artigo
PEC da Segurança e crime organizado: votação dos destaques na CCJ
A votação dos destaques da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para quarta-feira (14 de outubro), abre espaço para discutir os possíveis impactos da proposta sobre o enfrentamento ao crime organizado, a integração entre as forças policiais e a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios.
Susp, polícias e fundos: o que prevê a PEC da Segurança
Entre os pontos previstos no texto estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mudanças nas competências das forças de segurança e medidas relacionadas ao combate às organizações criminosas. A proposta também prevê a constitucionalização de fundos nacionais destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
Pontos que merecem atenção no debate
PEC da Segurança e crime organizado: avanços, limites e desafios
Entre os pontos que merecem atenção no debate estão:
- Os avanços e as limitações da proposta;
- Os possíveis efeitos sobre as polícias estaduais;
- Os desafios de implementação, considerando a estrutura das corporações, o financiamento do setor e a necessidade de cooperação entre as instituições, entre outros.
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Fontes oficiais: PEC da Segurança e crime organizado
- Agência Brasil: CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública
- Lei nº 13.675/2018, que institui o Susp
- Constituição Federal, art. 144
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