A segurança pública chega ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, como um dos temas centrais da disputa entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). No primeiro turno, Flávio teve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%, segundo a apuração do TSE.
As propostas de segurança pública de Lula e Flávio constam dos planos de governo entregues à Justiça Eleitoral, que podem ser consultados na íntegra no DivulgaCand, do TSE. A Folha da Segurança comparou os dois documentos em oito temas e analisou o que cada um deles significa para quem contrata, gere ou vende segurança no país.
Critério editorial: os candidatos aparecem na ordem de votação do 1º turno. As propostas foram conferidas nos planos de governo oficiais registrados no TSE e são apresentadas sem avaliação de mérito.
Neste artigo
Propostas de segurança pública de Lula e Flávio lado a lado
| Tema | Flávio Bolsonaro (PL) | Lula (PT) |
|---|---|---|
| Facções | Classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas; prisão de lideranças e combate à lavagem de dinheiro | Repressão e “asfixia financeira” das organizações criminosas; retomada de territórios dominados, com urbanização e serviços públicos |
| Tecnologia e vigilância | “Muralha Brasileira”: sistema nacional de reconhecimento facial com mais de 1 milhão de câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos | Câmeras corporais nas polícias, com critérios nacionais; integração de dados e inteligência entre União, estados e municípios |
| Fronteiras, portos e aeroportos | Sistema Nacional de Fronteira com Exército, Marinha e Aeronáutica; ocupação permanente de portos e aeroportos por tropas especiais | Patrulhamento aéreo e fluvial na Amazônia Legal, com Forças Armadas e cooperação com países vizinhos (OTCA) |
| Sistema prisional | Cinco presídios federais de segurança máxima (“modelo El Salvador”) e 500 mil vagas em parceria com estados; fim de celular e visita íntima para presos perigosos | Pacto Nacional de Execução Penal contra o crime organizado; modernização das penitenciárias estaduais; isolamento de lideranças no sistema federal e protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade |
| Leis penais | Maioridade penal aos 16 anos (punição a partir de 14 em crimes graves); fim da progressão de regime para crimes hediondos; castração química | Apoio na Lei Antifacção, sancionada em 2026; manutenção do controle de armas e munições, com mais rastreabilidade |
| Estrutura e financiamento | Dobrar o investimento federal em segurança no mandato (sem valor informado) | Ministério da Segurança Pública (depende da PEC); R$ 10 bilhões do Fundo de Infraestrutura Social para estados e municípios |
| Violência contra a mulher | Tornozeleira para agressores com medida protetiva; assistente virtual com IA (ClarIA) que orienta as mulheres, inclusive sobre medida protetiva | 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência; ampliação das Salas Lilás e do monitoramento de agressores |
| Celular roubado | Quadruplicar a pena de quem furta ou revende celular roubado | Ampliar o Celular Seguro e a Base Nacional de Celulares com Restrição, que permite checar o aparelho antes da compra |
Os 8 pontos em detalhe
A seguir, as propostas de segurança pública de Lula e Flávio tema a tema, na mesma ordem da tabela.
1. Facções criminosas
Flávio propõe classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas, com foco na prisão de lideranças e no combate à lavagem de dinheiro. Lula propõe a “asfixia financeira” das facções e a retomada de áreas dominadas por grupos armados, acompanhada de urbanização e oferta de serviços públicos.
2. Tecnologia e vigilância
A proposta mais visível de Flávio é a Muralha Brasileira: um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos. O plano cita como inspiração o Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e o Muralha Paulista, do governo estadual. Lula aposta em câmeras corporais nas polícias, com critérios nacionais, policiamento de proximidade e integração de dados entre os entes federativos.
3. Fronteiras, portos e aeroportos
Flávio quer criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma “tropa de elite” com Exército, Marinha e Aeronáutica para interceptar armas e drogas, além de ocupar e monitorar portos e aeroportos de forma permanente com tropas especiais. Lula propõe reforçar a Amazônia Legal com patrulhamento aéreo e fluvial das Forças Armadas, em cooperação com os países da região.
4. Sistema prisional
Flávio promete cinco novos presídios federais de segurança máxima, no modelo de El Salvador, e 500 mil vagas em quatro anos em parceria com os estados, além de proibir celular e visita íntima para presos de alta periculosidade. Lula propõe instituir o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, apoiar a modernização das penitenciárias estaduais, ampliar a capacidade do sistema federal de isolar lideranças criminosas e criar um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade.
5. Leis penais
Flávio defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, punir adolescentes a partir de 14 anos em crimes graves, acabar com a progressão de regime em crimes hediondos e aprovar a castração química para condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças. Lula se apoia na Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que criou o crime de “domínio social estruturado”, com pena de 20 a 40 anos, e ampliou o confisco de bens de organizações criminosas. O plano também promete manter a política de controle de armas e munições e aprimorar a rastreabilidade.
6. Estrutura e financiamento
Flávio promete dobrar o investimento federal em segurança ao longo do mandato, sem informar valores nem a origem dos recursos. Lula propõe criar o Ministério da Segurança Pública, o que depende da PEC da Segurança Pública, e destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social a estados e municípios.
7. Violência contra a mulher
Flávio propõe tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva e a ClarIA, uma assistente virtual com inteligência artificial que orienta as mulheres em várias frentes, inclusive no acompanhamento da medida protetiva. Lula promete concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência e ampliar as Salas Lilás e o monitoramento de agressores.
8. Celular roubado
Flávio quer quadruplicar a pena para quem furta ou revende celular roubado. Lula propõe ampliar o programa Celular Seguro e a Base Nacional de Celulares com Restrição, que permite ao consumidor verificar, antes da compra, se o aparelho tem restrição.
O que depende do Congresso
Boa parte das propostas de segurança pública de Lula e Flávio não sai do papel só com a caneta do presidente. Elas exigem mudança na Constituição ou em leis, e portanto maioria no Congresso:
- Maioridade penal aos 16 anos (Flávio): a idade penal está na Constituição; a mudança exige emenda constitucional, com três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
- Ministério da Segurança Pública (Lula): depende da PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara e na CCJ do Senado, mas que ainda aguarda votação em dois turnos no plenário do Senado.
- Facções como narcoterroristas e castração química (Flávio): dependem de alteração legal.
- Dobrar o investimento (Flávio) e R$ 10 bilhões a estados (Lula): dependem do Orçamento aprovado pelo Congresso.
O que as propostas de segurança pública de Lula e Flávio mudam para empresas
Para gestores de segurança corporativa, integradores e fornecedores, os dois planos apontam para mercados e exigências diferentes. Os efeitos abaixo são possibilidades, e dependem de como cada proposta seria regulamentada.
Segurança eletrônica e videomonitoramento
A Muralha Brasileira (Flávio), com mais de 1 milhão de câmeras e reconhecimento facial, sinaliza demanda pública por videomonitoramento, análise de vídeo com IA e integração de bases de dados, um mercado em que fornecedores privados já atuam em programas como o Smart Sampa. Em qualquer modelo, o tratamento de dados biométricos esbarra na LGPD, que os classifica como dados sensíveis. Já as câmeras corporais (Lula) movimentam outro segmento: equipamentos, armazenamento em nuvem e gestão de evidências digitais. Veja também como transformar o videomonitoramento em inteligência de vídeo.
Compliance e lavagem de dinheiro
Os dois planos miram o caixa do crime. A “asfixia financeira” de Lula se apoia na Lei Antifacção, que amplia bloqueio de contas e confisco de imóveis, veículos e participações societárias. A classificação de facções como narcoterroristas, proposta por Flávio, levaria o tema para o campo do financiamento ao terrorismo. Nos dois cenários, cresce a importância de due diligence de fornecedores, parceiros e clientes, sobretudo em setores usados para lavagem, como combustíveis, transporte, construção e fintechs.
Portos, fronteiras e logística
A presença permanente de tropas em portos e aeroportos (Flávio) e o reforço das fronteiras na Amazônia (Lula) afetam operadores portuários, transportadoras e exportadores, com potencial de mais fiscalização e inspeções. O tema dialoga com a contaminação de cargas e cascos de navios por facções, assunto da nossa análise Cocaína no casco, navio hackeado: 7 riscos para sua empresa.
Municípios como compradores
Os R$ 10 bilhões propostos por Lula para estados e municípios e a possibilidade de polícias municipais prevista na PEC fortaleceriam prefeituras como compradoras de equipamentos de segurança. Entenda o que a PEC muda para o setor privado em PEC da Segurança Pública: os impactos no setor privado.
Para o contexto do eleitor, leia Violência está no topo das preocupações dos brasileiros para as eleições. Para os indicadores que devem orientar decisões de risco no próximo governo, consulte o Mapa da Segurança Pública 2026 para empresas e o ranking das cidades mais violentas do Brasil.
Perguntas frequentes sobre as propostas de Lula e Flávio
Quando é o segundo turno de 2026?
Em 25 de outubro de 2026, um domingo.
Qual a principal diferença entre as propostas de segurança pública de Lula e Flávio?
Os dois planos endurecem o combate às facções, mas por caminhos diferentes: Flávio prioriza vigilância em massa, Forças Armadas e penas maiores; Lula, integração federativa, sufocamento financeiro do crime e a criação de um Ministério da Segurança Pública.
O que é a Muralha Brasileira?
É a proposta de Flávio Bolsonaro de um sistema nacional de reconhecimento facial, integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos.
Lula propõe criar um Ministério da Segurança Pública?
Sim. O plano prevê a criação do ministério, que depende da aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado.
Onde ler os planos de governo completos de Lula e Flávio?
No DivulgaCand, sistema do Tribunal Superior Eleitoral que reúne os documentos registrados pelas candidaturas.
Fontes
- TSE — DivulgaCand (planos de governo)
- Diário do Grande ABC — Flávio e Lula apresentam propostas distintas para segurança pública (09/10/2026)
- Diário do Grande ABC — Flávio Bolsonaro promete em plano dobrar investimentos federais em segurança pública (13/08/2026)
- Poder360 — Lula sanciona PL Antifacção com vetos
- Agência Brasil — CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública
- Movimento Econômico — Quando será o segundo turno das eleições
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