★ Exclusivo para assinantes Premium
- Carga horária do certificado
- 14 horas
- Aulas
- 24
- Duração das aulas
- 14h00
- Instrutor
- Adenilson Campos Guedes
- Certificado
- Sim, com nota mínima de 70%
Incluído no Premium: R$ 19,99/mês ou R$ 203,90/ano (equivale a R$ 16,99/mês). Garantia de 7 dias. Pix, cartão ou boleto.
Direito Penal e Constitucional Aplicado à Segurança Privada
Direito penal aplicado à segurança privada é o que separa uma atuação protegida pela lei de uma conduta que vira processo. Este curso do Folha Academy é para vigilantes, supervisores, gestores de contrato e profissionais de segurança patrimonial que precisam decidir com a lei na cabeça: o que a Constituição garante, o que o Código Penal pune e onde termina a atuação do vigilante.

Para quem é o curso de direito penal aplicado à segurança privada
- Vigilantes e supervisores;
- Analistas e gestores de segurança patrimonial;
- Gestores de contratos de vigilância (tomadores de serviço);
- Alunos de cursos de formação e reciclagem.
O que você vai aprender sobre direito penal e Constituição na vigilância
- Onde a segurança privada se encaixa na Constituição e na Lei 14.967/2024;
- Direitos fundamentais de quem é abordado e limites da abordagem;
- Legítima defesa, estado de necessidade e excesso;
- Flagrante, revista e preservação do local;
- Responsabilidade penal, civil e administrativa;
- Uso da força, armas e limites territoriais;
- Como redigir relatos e se portar diante da polícia e da Justiça.
Conteúdo do curso de direito penal aplicado à segurança privada
- Módulo 1: Fundamentos constitucionais da segurança privada
- Aula 1: A Constituição e o lugar da segurança privada
- Aula 2: Princípio da legalidade: o que o vigilante pode e não pode fazer
- Aula 3: Hierarquia das normas: CF, Lei 14.967/2024, Decreto 13.012/2026 e normas da PF
- Módulo 2: Direitos e garantias fundamentais no dia a dia do posto
- Aula 4: Dignidade, igualdade e vedação à tortura e à discriminação
- Aula 5: Liberdade de locomoção, intimidade, imagem e dados pessoais
- Aula 6: Inviolabilidade do domicílio, sigilo e segredo profissional
- Módulo 3: Noções de Direito Penal para quem protege patrimônio
- Aula 7: Conceito de crime: fato típico, ilícito e culpável
- Aula 8: Dolo, culpa e erro: quando o vigilante responde pelo que faz
- Aula 9: Crimes patrimoniais que o vigilante previne
- Módulo 4: Excludentes de ilicitude: legítima defesa e outras
- Aula 10: Legítima defesa: requisitos e limites
- Aula 11: Estado de necessidade, dever legal e exercício regular de direito
- Aula 12: Excesso, descriminantes putativas e o que fazer depois da ação
- Módulo 5: Flagrante, abordagem, revista e preservação do local
- Aula 13: Flagrante delito: o que o particular pode fazer
- Aula 14: Busca pessoal, revista e dignidade
- Aula 15: Preservação do local, cadeia de custódia e acionamento da polícia
- Módulo 6: Responsabilidade penal, civil e administrativa
- Aula 16: Responsabilidade penal: omissão, concurso de pessoas e dever de agir
- Aula 17: Responsabilidade civil: vigilante, empresa e tomador do serviço
- Aula 18: Responsabilidade administrativa e profissional
- Módulo 7: Uso da força, armas e limites de atuação
- Aula 19: Uso progressivo da força: fundamentos jurídicos
- Aula 20: Armas, porte e disparo: responsabilidades penais e administrativas
- Aula 21: Limites territoriais e operacionais: perímetro, via pública e perseguição
- Módulo 8: Ocorrência, depoimento e casos integradores
- Aula 22: Relato de ocorrência juridicamente seguro
- Aula 23: Atuação perante polícia, Ministério Público e Justiça
- Aula 24: Simulados integradores: quatro cenários em uma planta industrial
Metodologia
No curso de direito penal aplicado à segurança privada, cada aula tem microvídeo de 1 a 2 minutos, texto de aprofundamento com base legal, caso prático comentado e teste rápido. O curso termina com prova final de 30 questões (nota mínima de 70%).

Carga horária
Estimativa de 14 horas (vídeos, leitura, casos, testes e prova).
Por que estudar direito penal na segurança privada
O vigilante decide em segundos, mas responde por essas decisões durante anos. Uma abordagem, uma revista ou um disparo podem ser analisados pela polícia, pelo Ministério Público, pela Justiça e pela Polícia Federal. Conhecer legítima defesa, flagrante, dever de agir e limites territoriais reduz o risco para o profissional, para a empresa de vigilância e para o tomador do serviço.
A base do curso é a Constituição Federal, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Segurança Privada (Lei 14.967/2024) e o Decreto 13.012/2026, sempre no que toca ao direito penal e constitucional.
Como funciona a avaliação
Cada uma das 24 aulas de direito penal aplicado à segurança privada termina com um teste rápido de 3 questões, com resposta comentada. Ao final, a prova de 30 questões exige nota mínima de 70%, com até 3 tentativas. As aulas são liberadas em sequência.
Cursos relacionados
- Uso Diferenciado da Força na Segurança Privada e Patrimonial: a escala de força e a documentação da decisão;
- Estatuto da Segurança Privada na Prática: o que muda para empresas, condomínios e profissionais.
Conteúdo educativo, baseado na legislação vigente na data de elaboração (nov/2026). Leis e normas mudam: confira sempre o texto atual. Não substitui orientação jurídica individual.
Conteúdo Premium
Este curso é exclusivo para assinantes Premium da Folha da Segurança.
Incluído no Premium: R$ 19,99/mês ou R$ 203,90/ano (equivale a R$ 16,99/mês). Garantia de 7 dias. Pix, cartão ou boleto.
Aulas
Módulo 1 - Fundamentos constitucionais da segurança privada
- A Constituição e o lugar da segurança privada , duração: 35 min
- Princípio da legalidade: o que o vigilante pode e não pode fazer , duração: 35 min
- Hierarquia das normas: CF, Lei 14.967/2024, Decreto 13.012/2026 e normas da PF , duração: 35 min
Módulo 2 - Direitos e garantias fundamentais no dia a dia do posto
- Dignidade, igualdade e vedação à tortura e à discriminação , duração: 35 min
- Liberdade de locomoção, intimidade, imagem e dados pessoais , duração: 35 min
- Inviolabilidade do domicílio, sigilo e segredo profissional , duração: 35 min
Módulo 3 - Noções de Direito Penal para quem protege patrimônio
- Conceito de crime: fato típico, ilícito e culpável , duração: 35 min
- Dolo, culpa e erro: quando o vigilante responde pelo que faz , duração: 35 min
- Crimes patrimoniais que o vigilante previne , duração: 35 min
Módulo 4 - Excludentes de ilicitude: legítima defesa e outras
- Legítima defesa: requisitos e limites , duração: 35 min
- Estado de necessidade, dever legal e exercício regular de direito , duração: 35 min
- Excesso, descriminantes putativas e o que fazer depois da ação , duração: 35 min
Módulo 5 - Flagrante, abordagem, revista e preservação do local
- Flagrante delito: o que o particular pode fazer , duração: 35 min
- Busca pessoal, revista e dignidade , duração: 35 min
- Preservação do local, cadeia de custódia e acionamento da polícia , duração: 35 min
Módulo 6 - Responsabilidade penal, civil e administrativa
- Responsabilidade penal: omissão, concurso de pessoas e dever de agir , duração: 35 min
- Responsabilidade civil: vigilante, empresa e tomador do serviço , duração: 35 min
- Responsabilidade administrativa e profissional , duração: 35 min
Módulo 7 - Uso da força, armas e limites de atuação
- Uso progressivo da força: fundamentos jurídicos , duração: 35 min
- Armas, porte e disparo: responsabilidades penais e administrativas , duração: 35 min
- Limites territoriais e operacionais: perímetro, via pública e perseguição , duração: 35 min
Módulo 8 - Ocorrência, depoimento e casos integradores
- Relato de ocorrência juridicamente seguro , duração: 35 min
- Atuação perante polícia, Ministério Público e Justiça , duração: 35 min
- Simulados integradores: quatro cenários em uma planta industrial , duração: 35 min
