Caso do Palmeiras revela os desafios de investigar esquemas digitais de revenda e identificar possíveis crimes cometidos em cada etapa
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Cambismo digital: operação mira uso de robôs na compra de ingressos
A operação da Polícia Civil de São Paulo contra o cambismo digital em jogos do Palmeiras, realizada nesta terça-feira (13), demonstra os desafios para combater a revenda irregular de ingressos pela internet. A investigação começou após uma auditoria interna do clube identificar movimentações suspeitas de um grupo que, segundo as apurações, utilizava robôs automatizados para adquirir entradas em grande quantidade e revendê-las por valores superiores aos praticados oficialmente.
A ação policial cumpriu 15 mandados judiciais de busca e apreensão na capital paulista e em municípios do interior e da Região Metropolitana. Foram apreendidos celulares, notebooks e documentos com anotações e cadastros de torcedores vinculados ao sistema de reconhecimento facial. Em um dos endereços, os policiais também encontraram uma arma com numeração suprimida e munições, o que levou à adoção de medidas para formalizar uma prisão em flagrante. As investigações continuam para identificar os envolvidos e esclarecer a extensão do esquema.
Entenda o caso
- Quem investigou: Polícia Civil de São Paulo, a partir de auditoria interna do Palmeiras.
- Como agia o grupo: uso de robôs automatizados para comprar ingressos em grande quantidade e revendê-los acima do preço oficial.
- A operação: 15 mandados de busca e apreensão na capital, interior e Região Metropolitana.
- O que foi apreendido: celulares, notebooks, documentos e cadastros de torcedores ligados ao reconhecimento facial, além de uma arma com numeração suprimida.
Mas até que ponto a revenda de ingressos pode configurar crime?
O enquadramento jurídico depende das circunstâncias e das provas reunidas durante a investigação. Conforme a conduta identificada, podem ser examinadas hipóteses como cambismo, estelionato, falsidade ideológica ou outros delitos relacionados a fraudes eletrônicas.
Para Gabriel Tyles, especialista e mestre em Direito Processual Penal, “é um desafio muito grande comprovar o crime de cambismo, que, segundo a Lei Geral do Esporte caracteriza-se quando o cidadão ‘vender ou portar para venda ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete’, principalmente, pois, atualmente, a maioria dos ingressos são apenas eletrônicos e os sistemas e mensagens de compra e venda acontecem no mundo virtual”.
Busca e apreensão e quebra de sigilo como provas
De acordo com o advogado especialista Gabriel Tyles “apesar da dificuldade, as medidas de busca e apreensão de celulares e computadores, além das quebras de sigilo (telemático e financeiro), são instrumentos capazes de comprovar a prática de crimes, pois, efetivamente, podem revelar anotações, softwares, mensagens e o próprio modus operandi dos agentes envolvidos”.
Dados de terceiros podem configurar falsidade ideológica
Um ponto que chama a atenção é que, normalmente, para que o cambista consiga adquirir vários ingressos, ele necessita de dados de terceiros, com o objetivo de comprar diversos ingressos. Por este enfoque, além do crime de cambismo, poderá haver a incidência do crime de falsidade ideológica.
O que diz a legislação sobre cambismo digital
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que substituiu o antigo Estatuto do Torcedor, tipifica como crime a venda de ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete e também prevê punição para quem facilita a atuação de cambistas. A norma, no entanto, foi pensada para o ingresso físico, o que torna a investigação mais complexa quando toda a operação ocorre em plataformas digitais e com o uso de robôs.
Quando o esquema envolve cadastros de terceiros, outras condutas podem ser analisadas à luz do Código Penal, como a falsidade ideológica (art. 299) e o estelionato (art. 171), inclusive na modalidade de fraude eletrônica. Para clubes e organizadores de eventos, o caso reforça a importância de auditorias internas, monitoramento de padrões anormais de compra e controles de autenticação capazes de barrar acessos automatizados.
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Sobre a fonte: Gabriel Huberman Tyles é advogado criminalista, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP.
Fonte: Gabriel Huberman Tyles, advogado criminalista. Informações: M2 Comunicação Jurídica (assessoria de imprensa). Foto: Divulgação.
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