Pontos chave da Polícia Federal tratados na PEC da Segurança Pública

O principal ponto da PEC da Segurança Pública, até então, é o que atua diretamente na Polícia Federal (PF).

Com maior intenção de focar a PF em combate a crimes federais, a PEC sugere maior fortalecimento à instituição, a qual deve ter seu foco ainda mais direcionado para a investigação e combate a crimes de competência federal, como corrupção, crimes financeiros, tráfico de drogas internacional, crimes contra o patrimônio da União e crimes contra a ordem política e social.

Trará maior especialização a essas áreas, aprofundando suas investigações e aumentando sua eficiência.

Oferece uma coexistência com a Polícia Ostensiva Federal (POF), trazendo complementaridade com a criação desta nova força policial, a POF, prevista na PEC, gerando novas dinâmicas de trabalho. Ambas, A PF e POF, atuarão de forma complementar, sendo a PF responsável pelas investigações e a POF pelo policiamento ostensivo em áreas de interesse federal.

Esta coexistência redefine os papéis das atribuições da PF em algumas áreas, com a transferência de algumas atividades para a POF, atuando diretamente no que tange aos assuntos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A lei também dinamizará a cooperação entre as forças, além da integração, resultando em uma maior integração de informações e ações, aumentando a eficiência no combate à criminalidade, inclusive com a cooperação com as forças estaduais e municipais, através da troca de informações intensificadas e dinamizadas entre a POF e outros órgãos de segurança, como as polícias civis e militares.

Através de novos paradigmas e políticas , espera-se um aumento nos investimentos em segurança pública, beneficiando a Polícia Federal em adquirir de novos equipamentos e tecnologias, como sistemas de inteligência e laboratórios mais modernos. Com isso aumenta a necessidade de recursos para capacitação, trazendo melhoria na qualidade da investigação, e otimização dos recursos, inclusive em solução de crimes contra a União.

Apesar dos benefícios, existe incerteza, visto que pode haver ingerência nos papéis da PF e da POF, em sobreposições ou conflitos de competências. A criação da POF pode gerar insatisfação no que tange a PRF, visto que a polícia ferroviária e a PRF têm um papel claro quanto a história e operacionalidade, e um novo paradigma pode impactar na eficiência da PF e POF.

Além destas considerações, a coordenação entre os diferentes órgãos de segurança pode não ser clara nas esferas de atuação, as quais são fundamentais na garantia de sucesso da nova estrutura.