Estabilidade Acidentária no Trabalho: Direitos do Trabalhador e o Papel da Perícia Técnica

O que é estabilidade acidentária no trabalho?

A estabilidade acidentária no trabalho é um direito fundamental garantido aos trabalhadores que sofrem acidentes ou desenvolvem doenças ocupacionais. Prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, essa estabilidade assegura que o funcionário não pode ser demitido sem justa causa por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que tenha se afastado por mais de 15 dias e recebido o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS.

Quando o trabalhador tem direito à estabilidade acidentária no trabalho?

Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade acidentária no trabalho, é necessário que:

• O acidente de trabalho ou a doença ocupacional esteja comprovada;
• O afastamento seja superior a 15 dias, com a concessão do auxílio-doença acidentário (B91);
• O vínculo empregatício esteja ativo no momento do afastamento;
• O retorno ao trabalho ocorra dentro do período legal.

Se essas condições forem atendidas, o empregado tem direito à manutenção do emprego. Caso a empresa descumpra essa norma e realize a demissão sem justa causa, poderá ser obrigada a reintegrar o funcionário ou pagar indenização correspondente ao período restante da estabilidade.

Acidente de trabalho x Doença ocupacional: diferenças que impactam o direito à estabilidade

A estabilidade acidentária no trabalho pode surgir tanto de um acidente de trabalho quanto do desenvolvimento de uma doença ocupacional. Compreender essa distinção é essencial para a correta aplicação do direito.

Acidente de Trabalho

• Ocorre durante a execução das atividades laborais ou no deslocamento entre casa e trabalho.
• Resulta em lesão física, mental ou comprometimento da saúde.
• Tem consequências imediatas e pode ser mais fácil de comprovar.

Doença Ocupacional

• Desenvolve-se ao longo do tempo devido a condições inadequadas de trabalho.
• Pode ser causada por esforço repetitivo, exposição a agentes químicos ou ambientes insalubres.
• Exige uma investigação mais aprofundada para comprovação.

O papel da perícia técnica na estabilidade acidentária no trabalho

A perícia técnica trabalhista é um fator determinante na comprovação do nexo causal entre a atividade laboral e a condição de saúde do trabalhador. Sem essa análise especializada, o reconhecimento da estabilidade acidentária no trabalho pode ser comprometido.

Aspectos analisados na perícia técnica

1. Registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
2. Exames médicos e laudos clínicos do trabalhador;
3. Condições do ambiente de trabalho e a presença de riscos ocupacionais;
4. Uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
5. Depoimentos de colegas e supervisores sobre as funções desempenhadas.

Segundo o engenheiro e perito judicial Edgar Bull, a falta de um laudo técnico bem estruturado pode afetar tanto o trabalhador quanto a empresa. “A análise técnica deve ser conduzida de maneira minuciosa, evitando interpretações equivocadas que possam gerar processos indevidos ou a perda de direitos legítimos”, destaca.

Consequências para empresas que descumprem a estabilidade acidentária no trabalho

Empresas que não respeitam a estabilidade acidentária no trabalho podem enfrentar graves penalidades legais e financeiras.

Riscos para as empresas

• Processos trabalhistas, com risco de condenações em altas indenizações;
• Multas e sanções aplicadas pela Justiça do Trabalho e órgãos fiscalizadores;
• Impacto na reputação da empresa, prejudicando o relacionamento com funcionários e clientes.

De acordo com Edgar Bull, a gestão de segurança no trabalho é essencial para evitar esse tipo de problema. “Empresas que investem em prevenção de acidentes, fornecem EPIs adequados e cumprem as normas minimizam riscos de processos e garantem um ambiente de trabalho mais seguro”, afirma.

A importância da estabilidade acidentária no trabalho

A estabilidade acidentária no trabalho protege o trabalhador, garantindo que ele tenha tempo suficiente para se recuperar sem o temor de perder o emprego.

Além disso, a correta aplicação desse direito evita abusos e assegura que apenas casos legítimos sejam reconhecidos, promovendo uma relação de trabalho mais justa e equilibrada.

“A estabilidade não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como um compromisso com a dignidade e segurança dos trabalhadores. Quando aplicada corretamente, beneficia toda a estrutura organizacional, garantindo um ambiente mais saudável e produtivo”, conclui Edgar Bull.