Violações de dados em processos licitatórios

Fraudes em licitação e a relação com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil (Lei nº 13.709/2018) foca na proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Vazamento de dados e LGPD. Fraudes em licitação, por sua natureza, geralmente envolvem manipulação de informações e, em muitos casos, dados que podem ser considerados pessoais, especialmente se se referirem a pessoas físicas (sócios, diretores, procuradores de empresas participantes, etc.).

Dentre algumas leis que as fraudes em licitações podem atingir, a LGPD é muito comum, visando a natureza dos dados de pessoal envolvido, como o credenciamento dos licitantes, documentos enviados para validação, assinaturas digitais em imagens, etc.

Quando a LGPD se aplica a fraudes em licitações?

A aplicação da LGPD dependerá da identificação e do envolvimento de “dados pessoais” em cada caso de fraude, ou seja, informações que possam identificar uma pessoa natural. Mesmo dados de empresas, se relacionados a sócios, diretores ou representantes, podem ser considerados dados pessoais e, portanto, estarem sob o escopo da LGPD.

Leia também: Vazamentos, invasões, roubos de identidade. Só os paranoicos sobrevivem!

Abaixo os tipos de crimes que podem envolver LGPD na Licitação:

Vazamento de Informações Confidenciais/Dados Pessoais:

Descrição: Consiste na divulgação não autorizada de informações sensíveis sobre outras propostas, estratégias de preços, ou dados de qualificação de concorrentes que contenham dados pessoais (CNPJ com nome dos sócios, dados de contato de representantes legais, informações financeiras confidenciais ligadas a indivíduos).

Violação LGPD: Viola o princípio da segurança e da confidencialidade, podendo caracterizar tratamento inadequado de dados pessoais, especialmente se o vazamento resultar em danos aos titulares dos dados.

Uso Indevido de Dados Pessoais para Desqualificação Fraudulenta:

Descrição: Obtenção e utilização de dados pessoais (por exemplo, informações sobre a vida pessoal ou profissional de sócios, diretores, ou representantes de empresas concorrentes) de forma ilícita para fabricar motivos de desqualificação, difamar ou prejudicar a imagem do concorrente.

Violação LGPD: Tratamento de dados pessoais sem base legal, para finalidade ilícita, com potencial de causar dano moral ou material aos titulares dos dados.

Montagem de Propostas com Dados Falsos ou Manipulados de Terceiros:

Descrição: Criação de empresas “fantasmas” ou “laranjas” utilizando dados de pessoas físicas (CPFs, nomes) sem o consentimento ou conhecimento dessas pessoas para simular concorrência ou desviar recursos.

Violação LGPD: Coleta e tratamento de dados pessoais sem consentimento e para finalidade ilícita, além da violação de princípios como a finalidade e a necessidade.

Acesso Não Autorizado a Sistemas e Bases de Dados com Informações de Licitantes:

Descrição: Invasão de sistemas ou bases de dados governamentais ou de empresas privadas para obter informações confidenciais sobre licitantes, que podem incluir dados pessoais de seus representantes, histórico de participação, ou dados financeiros detalhados.

Violação LGPD: Quebra da segurança dos dados, acesso e tratamento de dados pessoais sem autorização, com potencial de causar danos aos titulares.

Corrupção Envolvendo Agentes Públicos e Dados Pessoais de Empresas/Indivíduos:

Descrição: Quando um agente público utiliza informações privilegiadas, que podem conter dados pessoais de empresas ou indivíduos (ex: dados de qualificação, histórico de desempenho, informações fiscais), para favorecer um licitante em troca de propina.

Violação LGPD: Tratamento de dados pessoais para finalidade diversa daquela para a qual foram coletados, sem base legal e com objetivo de benefício ilícito, configurando abuso de poder e violação de dever de sigilo.

Uso de Dados Pessoais para Coerção ou Ameaça a Concorrentes:

Descrição: Utilização de dados pessoais (como endereço, contatos familiares, histórico de dívidas) de sócios ou diretores de empresas concorrentes, obtidos de forma ilícita, para intimidá-los, forçá-los a desistir da licitação ou a manipular suas propostas.

Violação LGPD: Tratamento de dados pessoais para finalidade ilícita e abusiva, sem base legal, com grave violação da privacidade e segurança dos titulares dos dados.

Vazamento de dados e LGPD são temas cada vez mais relevantes na era digital. O que você achou do assunto? Qual a importância da proteção de dados na sua visão? Comente abaixo e participe da discussão!