Agora é lei: Novo decreto do governo endurece regras e criminaliza negligência digital

Medida obriga empresas e órgãos públicos a adotar padrões mínimos de proteção cibernética, sanções severas e inclui cibersegurança no currículo escolar.

Segurança cibernética no Brasil. Diante do aumento expressivo de crimes virtuais, entrou em vigor no dia 4 de agosto o Decreto 12.573/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. A medida endurece as regras para proteção digital no Brasil, exigindo que setores essenciais, como energia, saúde, bancos e governo, adotem padrões mínimos obrigatórios de segurança. Empresas privadas que oferecem produtos ou serviços com alto risco digital também poderão ser obrigadas a obter um Selo Nacional de Segurança Cibernética.

Cenário crítico da segurança digital no Brasil

A importância da segurança cibernética no Brasil

O decreto surge em meio a um cenário cada vez mais crítico para o país:

• O rápido avanço das tecnologias digitais tem exposto lacunas institucionais
• Falta de profissionais especializados
• Dificuldades no fortalecimento das empresas públicas e privadas

Segundo a pesquisa Digital Trust Insights 2025:

• 1 em cada 3 empresas brasileiras sofreu perdas acima de US$ 1 milhão devido a ciberataques nos últimos anos
• Apenas 2% dessas empresas possuem estratégias eficazes de proteção.

Opinião de especialista: Wanderson Castilho

Para Wanderson Castilho, referência em investigações cibernéticas, a medida é um divisor de águas no combate ao cibercrime no país:

“Pela primeira vez, temos um decreto que impõe regras claras e sanções reais para empresas e instituições que negligenciam a segurança digital, uma regulamentação robusta que transforma a segurança digital de um diferencial competitivo em uma obrigação legal. Agora, está na lei: proteger sistemas e dados é uma obrigação, não uma escolha. Quem ignorar essa nova realidade estará, literalmente, expondo a empresa à Justiça”, afirma Castilho.

Leia também: Segurança Cibernética Está em Alerta Vermelho, Afirma Especialista

Principais impactos da nova estratégia de segurança

Para empresas privadas:

• Serão criminalmente responsabilizadas em caso de omissão na adoção de medidas de segurança cibernética
• Obrigatoriedade de ter uma equipe de resposta a incidentes
• Identificação, contenção e mitigação de ameaças de forma ágil
• Em caso de falha por negligência, a empresa e seus responsáveis poderão responder criminalmente
• Possibilidade de enfrentar processos judiciais, multas elevadas e danos irreparáveis à reputação

Para órgãos públicos:

• Setores críticos obrigados a adotar padrões mínimos de segurança cibernética
• Medidas exigidas incluem:
  • Criptografia
  • Autenticação multifator
  • Monitoramento contínuo
• Elaboração e atualização de planos de gestão de riscos cibernéticos
• Protocolos de resposta a incidentes para prevenir, detectar e reagir rapidamente

Para os cidadãos:

• Inclusão de conteúdos sobre cibersegurança nos currículos escolares
• Abrangência desde a educação básica até a superior
• Objetivo de formar cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para lidar com ameaças virtuais

Mudança de cultura nacional

“Estamos diante de um marco histórico. Não é apenas uma lei, é uma mudança de cultura que coloca a proteção digital no centro das prioridades nacionais. Quem ainda vê segurança cibernética como custo vai precisar rever esse pensamento, porque, daqui para frente, a ausência de medidas de proteção pode significar não só prejuízo financeiro, mas também responsabilização criminal. O Brasil está, finalmente, tratando o cibercrime com a seriedade que ele exige”, finaliza Castilho.

Quem é Wanderson Castilho?

• Perito internacional em crimes cibernéticos
• Já solucionou mais de 6 mil casos ao redor do mundo
• Utiliza técnicas avançadas de:
  • Perícia digital
  • Análise de metadados
  • Rastreamento de identidades anônimas
• Fundador da Enetsec, com sede nos EUA e no Brasil
• Atua há mais de 20 anos desvendando fraudes, vazamentos e assédios virtuais
• Físico de formação e autor de quatro livros
• Certificações:
  • Investigação de criptomoedas pelo Blockchain Intelligence Group
  • Certified Ethical Hacker (CEH)
  • Certified Computing Professional (CCP)
• Membro da ACFE (Association of Certified Fraud Examiners)
• Licenciado como investigador particular nos Estados Unidos
• Contribuiu para mudanças legislativas, como a criação da Lei da Pornografia de Vingança (Lei 13.772/2018)
• Considerado uma das maiores autoridades em segurança digital da América Latina

Saiba mais em: www.enetsec.com