Crime organizado se apropria de novas tecnologias

Inteligência Artificial e os Riscos Emergentes

crime organizado e inteligência artificialA evolução da inteligência artificial e a crescente sofisticação das tecnologias digitais trazem benefícios inegáveis, mas, por outro lado, também acarretam riscos substanciais. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma das maiores preocupações no campo da segurança pública é a possibilidade de organizações criminosas dominarem algoritmos de inteligência artificial, explorarem a deep web e empregarem essas ferramentas para potencializar atividades ilícitas. Esse cenário demanda reflexão e ação estratégica por parte do Estado e da sociedade civil.
 

Organizações criminosas, ao acessarem algoritmos avançados, podem utilizá-los para ampliar suas capacidades de forma inédita. Diversas ferramentas de inteligência artificial podem ser empregadas na prática de crimes como falsidade documental, fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e até na coordenação de ataques cibernéticos. Na deep web, os recursos tecnológicos em questão podem potencializar o tráfico de drogas, armas e pessoas, com anonimato reforçado e logística mais eficiente. Além disso, algoritmos de machine learning podem ser explorados para identificar vulnerabilidades em sistemas de segurança, dificultando substancialmente a atuação dos órgãos de investigação.
 

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Diante desse quadro preocupante, ações preventivas e repressivas tornam-se imperativas. Entre elas, destacam-se:

1. Capacitação das forças de segurança: investimentos na qualificação de policiais, peritos e investigadores para utilização de ferramentas de cibersegurança e análise algorítmica, de modo a buscar, ao menos, igualdade tecnológica com o crime organizado.
2. Cooperação institucional: a cooperação entre órgãos, nacional e internacionalmente, revela-se fundamental para evitar a reatividade e a redundância no combate ao crime organizado. A característica transnacional de diversos crimes exige parcerias entre órgãos públicos do Brasil e de outros países, com foco no compartilhamento de dados e em operações conjuntas, especialmente no monitoramento da deep web.
3. Parceria entre setor público, setor privado e academia: empresas de tecnologia e universidades podem contribuir com sistemas de detecção de fraudes, desenvolvimento de algoritmos éticos e metodologias de monitoramento de padrões suspeitos em ambientes virtuais. Investimentos contínuos em capacitação técnica, sistemas de rastreamento e inteligência cibernética são necessários para a integração e as ações coordenadas do Estado com o setor privado e a sociedade civil.
4. Educação digital da sociedade: conscientizar cidadãos e empresas sobre riscos de phishing, engenharia social e vazamento de dados reduz a vulnerabilidade que alimenta práticas criminosas e fortalece a cultura de compliance nas empresas.
5. Atualizações legislativas e regulatórias: além da utilização de mecanismos de investigação já previstos em lei, como medidas cautelares eletrônicas ágeis (bloqueio de contas e congelamento de ativos), ação controlada a partir da internet, cooperação com agentes disfarçados, inteligência financeira, uso de peritos digitais e laboratórios forenses, sempre observando a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, deve-se buscar a modernização da legislação penal e processual penal, com atualização de tipos penais e técnicas de investigação, especialmente por meio de uma metodologia mais clara sobre a preservação e o tratamento das provas digitais.

Portanto, a apropriação de tecnologias disruptivas pelo crime organizado não é hipótese remota, mas uma prática concreta que já se manifesta em diferentes dimensões. Nesse cenário, a resposta estatal precisa ser multifacetada: combinar legislação atualizada, investimento em tecnologia, treinamento de pessoal, cooperação internacional e educação. Além da reação estatal, são necessárias medidas preventivas modernas, construindo uma cultura de segurança digital capaz de mitigar os impactos da criminalidade em um mundo cada vez mais orientado por algoritmos.

É evidente que o Brasil dispõe de recursos escassos para investir em tantos setores. Entretanto, é certo que a utilização racional desses investimentos depende de maior cooperação entre os órgãos, evitando-se a sobreposição de instâncias, a duplicidade de atividades por diferentes entidades de controle e o protagonismo de um órgão em detrimento de outro.

Essas são questões primordiais que precisam ser observadas para o melhor enfrentamento da matéria e a racionalização do uso dos recursos públicos.

*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie e Folha da Segurança.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

Por: Prof. Dr. Marco Aurélio Florêncio Filho, Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.